A APESP defende a autonomia e a flexibilidade das instituições de ensino superior privadas para a definição do número de vagas a atribuir em cada concurso.
No seu parecer, a APESP tem a expectativa que se elimine “as limitações anteriormente impostas sobre a definição de quotas máximas e mínimas, passando a gestão das vagas a ser exercida com maior flexibilidade”. Uma reivindicação antiga, Miguel Copetto, Diretor Executivo da APESP, refere que “não existem critérios claros e objectivos” por parte da A3ES.
Critica ainda, o facto de o projecto de despacho de vagas para o ensino superior público prever a possibilidade de aumentarem até mais 10% das vagas, sendo que tal não se aplica às IES Privadas, recomenda ainda a possibilidade de aumentar as vagas após a publicação da portaria que as fixa, “sempre que haja acréscimo de procura e mediante autorização da A3ES”. E ainda que seja criado “um número limitado de vagassupranumerárias, para além nas vagas fixadas, destinadas a situações excepcionais, de natureza social, económica ou humanitária”.
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