A Assessoria Jurídica da APESP é prestada junto da Direção e dos serviços gerais da Associação.

No âmbito da atividade que desenvolve, encontra a elaboração de pareceres, contributos e propostas, designadamente no âmbito de consultas públicas promovidas pelos diversas estruturas e entidades que tutelam e regulam o ensino superior como seja o Ministério de tutela, a Direção-Geral do Ensino Superior, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – A3ES. São, ainda, solicitadas exposições / tomadas de posição provenientes da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura sobre questões que dizem diretamente respeito ao ensino superior.