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Acção Social

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho nº8442-A/2012, de 22 de Junho
Acesso e Ingresso

Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso

Portaria nº 232-A/2013, de 22 de Julho
Liberdade de Ensino

Lei 65/79 de 4 de Outubro
Ciclos de Estudos

Alterações ao Decreto-Lei nº 74/2006, 24 de Março

Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de Agosto

Acesso e Ingresso

Reingresso, mudança de curso e transferência

Portaria 401/2007 de 5 de Abril
Acesso e Ingresso

Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina

Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de Fevereiro
Acção Social

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior

Despacho n.º 13531/2009
Autonomia

Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Politécnico

Lei nº 54/90, de 5 de Setembro