Reunião no Ministério das Finanças
A APESP, a AEEP e a APEC, em representação do ensino particular e cooperativo, reuniram a 26/06/2023 no Ministério das Finanças
2023-06-26
Reunião no Ministério das Finanças – Proposta de majoração do benefício fiscal para despesas de educação - OE 2024
Presenças:
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Nuno Santos Félix
Chefe de Gabinete do SEAF – Bernardo Ferreira Teixeira
Assessor do SEAF – Gonçalo Brites da Silva
José João Baltazar Mendes e Miguel Copeto - APESP
Rodrigo Queiroz e Melo - AEEP
Fernando Magalhães - APEC
Na audiência foi apresentado o contexto do setor do ensino particular e cooperativo salientando que o pré-escolar, básico e secundário, quer o superior educam e formam hoje 20% dos alunos em Portugal. Como tal, o Estado tem de olhar de forma mais atenta para as famílias que suportam este custo apesar de tributados para o serviço estatal gratuito.
O SEAE admitiu espanto pelo peso do setor e compreendeu a proposta. Apenas salientou que, considerando o número de famílias que pagam IRS, a medida pode não ser muito abrangente.
Após alguma troca de ideias mais, o SEAE afirmou que iriam fazer contas para analisar a proposta.
Seguem-se as reuniões com os partidos políticos com assento na Assembleia da República para apresentação da proposta de aumento da dedução em sede de IRS para despesas com educação.